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A casa do povo!
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A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como verba indenizatória, é um valor mensal destinado a ressarcir gastos dos vereadores, como aluguel de escritório, passagens aéreas e combustíveis.
| Ano/Exercício | Detalhe/Informe | Declaração/Visualizar |
|---|---|---|
| 2026 | A Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, inscrita no CNPJ: 08.712.259/0001-77, declara para os devidos fins, que no exercício de 2026 e até a presente data, não existem cotas para exercício da atividade parlamentar, conforme declaração. | Visualizar |
| 2025 | O Poder legislativo não instituiu qualquer verba de gabinete/indenizatória, durante o Exercício de 2025. | Visualizar |
| 2024 | O Poder legislativo não instituiu qualquer verba de gabinete/indenizatória, durante o Exercício de 2024. | Visualizar |
| 2023 | O Poder legislativo não instituiu qualquer verba de gabinete/indenizatória, durante o Exercício de 2023. | Visualizar |